Projeto de lei que incentiva o parto cesariano pelo SUS

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde. A proposta garante a gestantes a opção de parto cesariano pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gestação.

O Projeto de Lei é de iniciativa da deputada Janaína Paschoal (PSL). A medida foi aprovada após muitos debates na assembleia. A proposta teve 58 votos a favor e 20 contrários.

O projeto de Lei 435/2019 seguirá para avaliação do governador João Doria (PSDB), que pode sancionar ou vetá-lo.

O Brasil possui a segunda maior taxa de cesáreas do mundo, com 55,6%. Enquanto que a  Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda que a taxa ideal deveria oscilar entre 10% e 15%. Outro ponto preocupante com relação as cesáreas é o auto percentual no setor privado. A taxa de partos cirúrgicos do SUS é de 40%, já o número dos procedimentos realizados pelos planos de saúde chega a 84%.

Debate:

O Projeto de Lei gerou debates dentro e fora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A Associação de Obstetrícia do Estado de São Paulo ( SGOESP), se pronunciou contra a medida. A entidade emitiu uma nota em que alega que a proposta não está clara e que falta embasamento cientifico.

Já o Conselho Regional de Medicina (CREMESP), se posicionou a favor do projeto.

O que estabelece o projeto de lei:

A parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia.

A cesariana eletiva só será realizada a partir da 39 semanas de gestação, após ter sido conscientizada e informada a cerca dos benefícios do parto normal e risco de sucessivas cesarianas.

Direito à analgesia em caso de parto normal.

Placa obrigatória em maternidades e hospitais com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.