Bolsonaro veta, em partes, lei que garante acesso à água potável a indígenas

Nessa semana o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou parte do Projeto de Lei 1.142 de 2020, que cria um plano emergencial para o enfretamento a Covid-19 em território indígena e garantiria aos povos nativos, afetados pela pandemia do novo coronavírus, acesso à água potável, leitos de UTI e materiais de higiene.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, na última quarta feira (8), o presidente sancionou o projeto que reconhece povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais como grupo de extrema vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.

No então, Bolsonaro vetou partes do texto que obrigam o governo federal a garantir acesso a esses povos itens como: água potável, cesta básica, distribuição gratuita de material de higiene, limpeza e desinfecção para aldeias e garantia a acesso a leitos hospitalares. 

O governo justificou os vetos dizendo que a proposta legislativa:

“Cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do artigo: 113 do ADCT”.

O projeto, aprovado pelo Senado em junho, também previa liberação de verba emergencial para saúde dos indígenas e quilombolas, garantia de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, além da facilitação de acesso ao auxílio emergencial de 600 reais oferecido pelo governo. Todos estes itens foram vetados pelo presidente.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a fazer gastos que não estavam previstos no orçamento devido à pandemia da Covid-19. Ele atendeu um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

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Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) uma associação nacional que representa os povos indígenas no país, mais 13 mil indígenas foram contaminados com o novo coronavirus e 491 morreram (dados até 12/7).

Os povos indígenas são mais vulneráveis a epidemias por conta de condições sociais históricas, segundo a APIB

grande parte dos povos indígenas vivem em casas coletivas, e é comum entre muitos deles o compartilhamento de utensílios, como: cuias, tigelas e outros. O que favorece as situações de contágio”.

O presidente manteve a autorização da permanência de missões religiosas em áreas isoladas onde vivem alguns indígenas, o que gerou critica da oposição. Ainda está mantida no texto a garantia de equipes de saúde treinadas para o combate a pandemia e a disponibilização de equipamento de proteção individual as (EPIs) e testes de Covid-19 para as comunidades.


Felipe Nascimento Cruz

Paulistano, com formação em jornalismo e publicidade. Um ex jogador de futebol que acredita que a comunicação pode mudar o mundo.